Em setembro do ano passado a AIAMU promoveu a oitava edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O tradicional evento da entidade já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. Durante três dias, o Seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
No terceiro e último dia de evento, o Dr. Arthur Maria Ferreira Neto, que é Professor de Direito Tributário da UFRGS, palestrou sobre o novo processo tributário e mecanismos de autocomposição. No início da atividade, o professor estabeleceu duas situações de autocomposição. “Quando falamos em transação estamos falando em uma negociação em que as partes acabam livremente compondo a vontade, criando um determinado tipo de consenso que vai vincular as partes envolvidas, e por meio do consenso as partes abrem mão por meio de alguma coisa, a qual talvez pudesse ser obtida pela via judicial”. Ainda sobre o tema, citou a situação da mediação. “Aqui temos uma situação em que não se pretende necessariamente compor um conflito, mas facilitar um diálogo. A função de um mediador é de atuar como um facilitador de comunicação, pra tirar de cena determinadas rusgas e situação que não estão claras para as partes e facilitar algum tipo de composição”.
Dr. Arthur ainda citou um “cheklist” do que seria necessário compreender da transação e mediação no campo do direito para depois entender a aplicação no direito tributário, e levantou algumas dúvidas sobre a eficácia e efetividade de transação e mediação. “E sobre a desconfiança em relação ao judiciário, que cada vez mais surpreende com decisões, cada vez mais inovadoras. Quem estuda direito tributário há 20 anos se surpreende com decisões que são pautadas em elementos que nunca foram ditos por nenhum autor. Diante desse cenário disruptivo que o judiciário exerce, talvez esse seja o grande motivo do sucesso da transação e mediação. As vezes as pessoas não querem ir pra justiça com uma certeza de que se o problema delas for pra essa esfera, não será resolvido”, concluiu.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.