Recentemente a AIAMU promoveu o já tradicional SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O evento, que chegou a sua oitava edição em 2023, já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. Durante três dias, o Seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
Durante o segundo dia, ocorreu a palestra “O Choque de Competência entre o ISS e o ICMS nas Novas Tecnologias”, ministrada pela Dra. Melissa Guimarães Castello, que é Presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT. Durante sua fala, a palestrante falou sobre a evolução da doutrina tributária. “Para boa parte da doutrina tributária, a ideia de que um conceito que está posto na constituição pode evoluir é algo muito chocante e errado. Muitos advogados tributaristas olham para o precedente RE 651.703 e dizem que é um precedente errado, porque mudou o conceito de prestação de serviços. Outros já entendem que o direito evolui da mesma forma que a sociedade evolui”, afirma Dra. Melissa, que ainda finalizou dizendo que “Se o conceito de prestação de serviços hoje já não é o mesmo de 1916 temos que dar um novo conceito para este termo”.
Outro assunto levantado na atividade foi a evolução dos modelos de negócios na economia digital e o impacto na arrecadação tributária dos Municípios. “A partir de 2015, com o RE 651.703, passamos a ter a possibilidade de incidência de ISS sobre atividades imateriais. Mas a dúvida é: onde eu desenho a fronteira entre uma coisa e outra? Quando uma coisa deixa de ser um bem intangível e passa a ser uma atividade imaterial? É uma zona muito cinza. É por isso que à medida que a economia digital ganha relevância, a gente vê estados e municípios brigando cada vez mais por essa fatia da arrecadação tributária. Essa briga se torna mais complexa e mais difícil de solução na medida em que os modelos de negócios da economia digital vão evoluindo”, concluiu Dra. Melissa, que ainda falou sobre a ADI do software e outros assunto relacionados.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.