Recentemente a AIAMU promoveu o já tradicional SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O evento, que chegou a sua oitava edição em 2023, já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. Durante três dias, o Seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
Na abertura do segundo dia, o Procurador do Município do Rio de Janeiro, Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, ministrou a palestra “Aplicações Práticas de Decisões Judiciais Recentes do STF e do STJ na Tributação Municipal”. Já no início de sua fala, Dr. Ricardo instigou os participantes. “Já que tudo que vamos tratar, envolve a visão do direito tributário municipal a partir da jurisprudência, quem arriscaria dizer brevemente o que é um precedente?”, questionou o Procurador.
Dr. Ricardo também falou sobre o sistema de precedentes. “O Brasil está importando, ou introduzindo de alguma maneira, o sistema de precedentes fundindo com o nosso tradicional modelo de lei escrita. Estamos acompanhando isso desde a emenda constitucional 45, o código de processo civil de 2015, viemos nessa construção um tanto quanto complicada. Nós não temos claro o que é isso. Estamos adotando um sistema de precedente sem ter uma definição legal e nem mesmo doutrinária sobre o que é precedente, ou sobre quais decisões ou o que é dito pelos ministros, inclusive fora dos autos”, expôs.
Concluindo a palestra, o Procurador apresentou alguns casos julgados pelo STF e STJ fazendo uma reflexão sobre a tributação municipal de IPTU, ITBI e ISSQN, e sobre a reforma tributária.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.