A AIAMU promoveu em setembro a VIII edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O evento que já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil, contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
Ainda no primeiro dia de evento, a Secretária da Fazenda do Município de Venâncio Aires, Fabiana Keller, ministrou a palestra “A Retenção do Imposto de Renda na Fonte de Competência dos Municípios”, mostrando a evolução do Município ao implementar a retenção ampla do IR.
Em sua fala, a Secretária comentou que a retenção ampla do imposto de renda é um assunto antigo, porém poucos municípios implementam esta prática. Passando por algumas questões jurídicas que amparam o agir fazendário em relação a retenção do Imposto de Renda, Fabiana citou algumas leis e diretrizes que asseguram o direito de retenção do Importo de Renda pelo Município. “Por exemplo, o Artigo 158, que embasou o tema 1130 afirma que pertencem aos municípios o produto da arrecadação sobre rendimentos pagos a qualquer título. O nosso fundamento já estava bem esclarecido, mas precisamos fazer uma pressão para que isso fosse feito”, afirmou.
Ao final, a Secretária mostrou um fluxograma de como devem acontecer as retenções e falou sobre o incremento na arrecadação ao Município. “Em Venâncio Aires, tivemos um aumento de mais de 700% de arrecadação. Antes fazíamos só a retenção sobre a folha dos servidores, e em 2022, implementando a retenção ampla, tivemos um salto considerável. Tivemos uma grande evolução. Era uma receita que antes era muito menor, e agora com essa prática nos dá margem para fazer muita coisa a mais no Município”, afirmou Fabiana, que ainda orientou os participantes. “Persigam essa receita, porque ele é muito importante para todas as demandas. A cada dia que passa temos mais demandas e precisamos fazer frente a tudo isso que a população espera do Poder Público”.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.