Um espaço para agregar conhecimento, compartilhar experiências e absorver ensinamentos. Esta foi a oitava edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, que se encerrou nesta sexta-feira, 15. Contando com mais de 200 pessoas presencialmente no auditório da AIAMU, e outras centenas de participantes on-line, o principal evento da área tributária municipal do Rio Grande do Sul, e um dos mais importantes do Brasil chegou ao fim.
Em seu último dia, o evento contou com palestras sobre diversos temas relacionados às administrações tributárias municipais, como inteligência artificial, processo tributário, impostos e reforma tributária.
A primeira palestra do dia foi ministrada pelos Auditores do Grupo Especializado de Fiscalização em Receitas Municipais do TCE, Emerson Roberto Luisi, Fernanda Colvero Nogueira, Geovane Foletto Lopes e Thiago Felker Andreis. Abordando o diagnóstico das administrações tributárias municipais, Fernanda Colcero foi a primeira a falar, passando um panorama geral de como estão estruturadas as análises das receitas do tribunal de contas do Estado e como foi pensado a implementação dos grupos especializados de fiscalização em receitas municipais. “Historicamente a gente é muito generalista nas análises, se analisa um pouco de cada coisa, e acaba que os trabalhos não ficam com um aprofundamento tão representativo. Este é o objetivo desses grupos, que consigamos desenvolver sistemáticas e procedimentos capazes de trazer uma análise mais aprofundada e relevante no âmbito das receitas municipais”.
Na sequência, a Procuradora do Município de Porto Alegre, Dra. Daniela Copetti Cravo, ministrou a atividade “Inteligência Artificial, Dados e Tributação”, na qual transcorreu, dentre outros assuntos, sobre a análise do TCU acerca da temática de proteção de dados pessoais e sobre as possibilidades e potencialidades que sistemas de inteligência artificial oferecem às administrações fazendárias municipais. “O gestor que não estiver atento e se programando para utilizar estas ferramentas não será considerado um gestor competente por não estar à luz da realidade e disponibilidade existente no mercado desses sistemas”, opinou.
A última palestra da manhã foi coordenada pelo Dr. Rafael Korff Wagner, que é Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS. Um dos temas abordados pelo palestrante foi as três ondas de acesso à justiça. Dr. Rafael também criticou o modelo atual de cobrança do crédito público. “Este modelo não está adequado ao momento que estamos vivendo, seja por conta da nossa lei de execução fiscal que é ineficaz, ou porque a cobrança do crédito público não se mostra mais adequada”.
Já na parte da tarde, foram três palestras. Na primeira, “O Novo Processo Tributário e Mecanismos de Autocomposição”, o Professor de Direito Tributário da UFRGS, Dr. Arthur Maria Ferreira Neto, esclareceu os conceitos basais da transação e da mediação, levantando, também, algumas dúvidas sobre a eficácia e efetividade destas práticas.
Seguindo a programação, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Francisco José Moesch, discorreu sobre o imposto sobre serviço. Durante sua fala, Dr. Francisco fez um histórico do tributo, esclarecendo conceitos básicos e suas aplicabilidades e impactos ao contribuinte. Ao final, citando a reforma tributária, fez uma observação. “Precisamos de uma reforma. Principalmente em relação ao ICMS. O tema é complexo por essa sistemática, e porque nosso processo legislativo é confuso e poderia ser mais claro, mais didático e mais suficiente”, concluiu.
Por fim, o Professor de Direito Tributário da UFRGS, Dr. Cassiano Menke, ministrou a palestra de encerramento do VIII SEMAAT. O Dr. Cassiano Menke transcorreu sobre os três pilares que moldaram a tributação dos serviços ao longo dos anos, desde a constituição de 1988 até 2023. O primeiro pilar seria a justificativa – o por que de tributar, o segundo o federalismo e o terceiro o conceito de serviço. Dr. Cassiano, também criticou: “Reforma tributária para fazer justiça no nosso país, tem que passar pelo imposto de renda. Não é pelo consumo que você faz justiça tributária no Brasil”.
O encerramento foi feito pelo o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, que agradeceu aos palestrantes, ao público e aos apoiadores. “Sem vocês, este evento tai importante para a categoria não seria possível. Espero que quem participou consiga levar todo aprendizado aos seus Municípios e agreguem esse conhecimento em prol da população”, encerrou o presidente.