A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU) expressa total apoio à Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e à Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Mauá (AAFTM) diante das ocorrências informadas pela AAFTM quanto a dificuldades administrativas e funcionais que o quadro do fisco municipal tem enfrentado no exercício de suas atribuições legais, inclusive com risco ao bom funcionamento da administração tributária e possível repercussão negativa na garantia da arrecadação e na manutenção da validade dos atos (lançamentos e decisões em matéria tributária), bem como insegurança jurídica para a Fazenda Pública.
Segue link com a Nota de Esclarecimento emitida pela AAFTM que traz mais informações acerca dos fatos: https://bit.ly/3JiUO6N.
A AIAMU entende que interferências de quaisquer natureza no trabalho das carreiras de estado, como no caso dos Auditores Fiscais, são danosas para a gestão pública e para a sociedade. “Nosso trabalho é baseado rigorosamente pela legislação, portanto, não podemos ficar à mercê de interferências que provoquem mudanças a todo momento. Isso causa insegurança não só para as categorias de servidores, mas para os cidadãos como um todo, que também precisam de previsibilidade”, enfatiza o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic.