Recentemente o Auditor Fiscal, associado da AIAMU, Lauro Marino Wollmann, deixou o TART – Tribunal Administrativo de Recursos Tributários. Como forma de valorizar um colega que prestou excelentes serviços e é reconhecido como uma profissional de alta performance, a AIAMU publica a entrevista a seguir, oportunizando que todos possam conhecê-lo um pouco mais.

Lauro Marino Wollmann é graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Engenharia Civil na Área de Cadastro Técnico Multifinalitário pela Universidade Federal de Santa Catarina, atuou como engenheiro agrônomo na Prefeitura de Porto Alegre de 1992 a meados de 1995, passando, nessa mesma época a trabalhar como Auditor Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, principalmente na área da tributação imobiliária da Secretaria da Fazenda. Entre as funções que exerceu estão a de Chefe de Fiscalização do IPTU, Assessor da Unidade de Arrecadação, Chefe da Unidade de Tributação Imobiliária, Gestor da Célula Tributária e Coordenador da Planta Genérica de Valores. No TART, onde atuou por longo período, foi Coordenador da 2ª Câmara, onde são julgados os recursos pertinentes à tributação imobiliária, e ocupou os cargos de Vice-Presidente e Presidente do colegiado. 

 

  • Conte-nos um pouco sobre a sua trajetória profissional?

 

Sou filho de agricultores minifundiários do município de Harmonia-RS, no Vale do Rio Caí. Em 1985, vim para Porto Alegre para estudar Agronomia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante o curso tive contato com a realidade rural de Porto Alegre, pois fui estagiário na prefeitura. Após me formar em 1991, exerci o cargo de engenheiro agrônomo em Lages-SC. No entanto, já em final de 1992 assumi o mesmo cargo na Prefeitura de Porto Alegre, desenvolvendo atividades junto aos produtores rurais do município e organização de feiras hortigranjeiras. Nesta ocasião me envolvi intensamente na discussão do novo Plano Diretor, sendo que o ordenamento territorial e ambiental despertou meu especial interesse. No final de 1995 assumi o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal. Fui designado para a área da fiscalização do IPTU, onde, na sequência, assumi a chefia. A partir de então passei a me envolver nas questões pertinentes à tributação imobiliária, cadastro técnico e ordenamento territorial. Participei ativamente das alterações legislativas sobre a matéria, além de estar em inúmeros eventos e fóruns que envolviam discussões destas matérias. Passei no exercício de diversas funções, com Gestor da Célula Tributária, Assessor da Unidade de Arrecadação, Diretor da Unidade de Tributação Imobiliária e Coordenador da Planta Genérica de Valores. Estes diversos cargos me permitiram ter um conhecimento bastante amplo das diferentes facetas que envolve a tributação municipal. Com os avanços da tecnologia, em especial do geoprocessamento, me dediquei ao aprendizado desta ciência, o que permitiu que contribuísse de forma substancial para a implementação e uso desta ferramenta na tributação imobiliária de Porto Alegre. Neste contexto, coordenei o Projeto Aerolevantamento de Município de Porto Alegre, que atualizou e estruturou informações do território municipal. Por fim, me envolvi e aprofundei meus conhecimentos técnicos na área de avaliação de imóveis, fundamental na tributação pelo IPTU e ITBI. Como gestor, sempre primei pela organização dos processos de trabalhos, além do que estimulava que os envolvidos nestes tivessem amplo domínio das atividades que a eles cabia desenvolver. Isto permitia uma autonomia a cada servidor no exercício de suas funções, além de servir de mote para que cada um agregasse melhorias nos processos de trabalho.

 

 

  • Como foi a experiência vivida no TART?

 

Paralelamente às atividades descritas, desde o final da década de 1990, passei a participar como Conselheiro do então Conselho Municipal de Contribuintes. Sucedido pelo TART, onde integrei a 2ª Câmara que trata de recursos referentes à tributação imobiliária. Tive a honra de presidir esta Câmara, função que me habilitou também ao exercício da Vice-Presidência e Presidência do Tribunal. O TART é um colegiado de composição plural, com envolvimento servidores municipais (Auditores Fiscais e Procuradores) e, também, representantes de entidades da sociedade civil. Foi muito gratificante a minha participação neste colegiado, pois permitiu passar ao crivo da sociedade o trabalho desenvolvido pela administração pública, no que tange aos processos de tributação. Tivemos muitos embates de ideias, de visões variadas sobre os mesmos fatos tributários, o que só veio agregar aperfeiçoamento ao processo tributário municipal. Como Conselheiro do Tribunal, sempre fui desafiado a lançar juízo crítico a respeito do trabalho fiscal realizado, a partir dos questionamentos lançados pelos contribuintes. Há necessidade de cotejar as posições do fisco com os entendimentos de cada Conselheiro, seja representante do erário ou da sociedade civil. O tempo que participei deste colegiado de 2ª instância administrativa foi de muito aprendizado e aperfeiçoamento técnico. 

 

 

  • Como o senhor avalia o trabalho e os resultados do TART?

 

O TART é composto por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade civil. Como 2ª instância administrativa, prima em oferecer um ambiente propício para que seus cidadãos possam exercer o direito fundamental de ampla defesa, estabelecendo o necessário contraditório entre as partes. O Colegiado é referência em termos de tribunais municipais, estaduais e nacional. Este reconhecimento é fruto da excelência do trabalho realizado por cada um de seus integrantes e, também, da assertividade de suas decisões. O Tribunal está sempre se atualizando na interpretação e aplicação adequada de novas legislações, bem como em se adaptar às novas realidades. Neste contexto e a exemplo, a presente pandemia do Coronavírus o obrigou a migrar rapidamente de um ambiente físico de julgamento para um totalmente virtual, sem prejuízo para os contribuintes. Esta mudança foi implementada com êxito e com aprovação dos representantes dos contribuintes. A entidade se esmera diariamente em contribuir para que a arrecadação dos tributos municipais, ato tão nobre e fundamental, mas também mal compreendido pela sociedade, possa se dar com segurança jurídica, justiça e nos estreitos limites da legalidade. Há que se destacar a capacidade técnica dos seus conselheiros, o comprometimento e a dedicação destes e dos demais integrantes do Tribunal. Realizar um serviço tão relevante com responsabilidade, seriedade e ética, primando pela eficácia e eficiência, tem sido marca do TART no cumprimento de sua missão institucional.

 

 

  • Qual sua avaliação sobre projetos como o Simplifica Já!?

 

A racionalização do tão complexo sistema tributário deve ser sempre objetivo perseguido pelo envolvidos nas áreas fiscais dos diferentes entes federados. A busca de consensos, privilegiando os já existentes, deve ser o norte para a implementação de uma reforma tributária bem ampla, mas que ao mesmo tempo seja viável do ponto de vista político e que gere por fim um revisado sistema tributário mais simples, transparente, equânime, eficiente em termos de arrecadação de tributos e, também, juridicamente menos conflituoso. Todos os projetos que acolhem estas premissas, e o Simplifica Já! é um bom exemplo, devem ser apoiados. E mais, as áreas fiscais públicas, bem como as entidades representativas da sociedade civil, devem se inserir nesta discussão, a exemplo do que a AIAMU vem fazendo.

 

 

  • Qual sua percepção sobre o trabalho realizado pela AIAMU atualmente?

 

A AIAMU é a entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre e reconhecida nacionalmente pelos trabalhos que desenvolve. A entidade é intransigente na defesa dos direitos de seus associados frente à administração municipal, agindo de forma proativa em diversas matérias postas ao debate. Cite-se, por exemplo, a sua recente inserção na discussão da reforma previdenciária em que a AIAMU teve papel relevante na construção de um projeto menos danoso para os servidores. Além disso, participa de forma ativa em fóruns que discutem matérias que envolvem os interesses de seus associados. Por outra via, a Associação também se insere nas discussões técnicas tributárias nos diferentes fóruns locais e nacionais que se apresentam. A entidade fomenta e se esmera em viabilizar a participação de seus associados nestes espaços. Neste sentido, a própria disponibilização dos seus espaços físicos ou virtuais tem viabilizado discussões profícuas. A AIAMU não se esgueira de apoiar projetos que viabilizam um sistema tributário mais simplificado e amigável aos contribuintes, mais justo e que ao mesmo tempo proteja a arrecadação de receitas municipais, indispensáveis para a prestação dos relevantes serviços aos munícipes. O Simplifica Já! se insere nestas inciativas. É com estes méritos que a AIAMU está comemorando os seus 59 anos, história carregada de muitas conquistas em prol da sociedade porto-alegrense, fruto do trabalho incansável de suas sucessivas diretorias, bem como dos seus associados. Parabéns, AIAMU, pelo seu aniversário! É um privilégio ser associado desta valorosa entidade!