A ideia de uma reforma tributária rápida e que traga simplificação ao sistema de arrecadação de impostos vem sendo defendida pela AIAMU – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – desde quando se intensificaram os debates sobre a reforma.
A AIAMU faz parte das entidades que apoiam o movimento “Simplifica Já”.
O projeto busca justamente uma simplificação do sistema tributário brasileiro, visando dar celeridade a todo o processo, através de uma reforma tributária eficiente.
Nesta semana, o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, voltou a enfatizar o apoio da associação, a partir da divulgação de carta aberta dos prefeitos e prefeitas dos maiores municípios gaúchos, na terça-feira, 15, também apoiando o Simplifica Já!. “Este é o momento de fortalecer a nossa defesa pelo Simplifica Já!, tendo em vista os avanços que a reforma tributária vem tendo no Congresso Nacional”, destaca.
Os prefeitos que se manifestaram representam mais de 4 milhões de gaúchos, cujas cidades detém um PIB de mais de R$ 175 bilhões. O entendimento desses gestores municipais é que a proposta do Simplifica Já! (Emenda 223 da PEC nº 110), “satisfaz premissas que garantem maior quantidade e simplificação e preservam a saúde econômica dos municípios”.
A proposta do Simplifica Já! é racionalizar os atuais tributos sobre o consumo, com a nacionalização da legislação do ICMS e do ISS, a unificação e simplificação do PIS e da COFINS, bem como alterações na tributação sobre a folha de pagamento, a instituição de cadastro único nacional, notas fiscais nacionais, dentre outras medidas. A ideia é justamente trazer benefícios a toda a população, diminuindo custos para a sociedade.
O projeto reúne diversas entidades representativas dos setores público e privado, comprometidos com a melhoria imediata do sistema tributário nacional, incluindo a Associação Brasileira das Secretarias das Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), e as Associações de Auditores-Fiscais, tanto a nacional (ANAFISCO) quanto as municipais, como é o caso da AIAMU.
Johnny Racic diz que “pensar a reforma tributária tem sido nosso dever de cada dia. Reunindo as entidades que participam do Simplifica Já, estamos buscando dar justamente agilidade a um projeto de um país mais justo, com distribuição eficiente da arrecadação. A AIAMU é parceira da proposta”.
A carta dos prefeitos foi redigida depois que as equipes técnicas das prefeituras, das associações de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos fizeram análise cuidadosa das proposições contidas na Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e na PEC nº 110, ambas de 2019, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2020. Concluíram que elas ofendem o pacto federativo, em desfavor especialmente dos municípios, propiciam o acirramento dos conflitos federativos e promovem uma severa redistribuição de carga tributária, impactando especialmente as micro e pequenas empresas, o setor de serviços e o agronegócio. A redação da carta foi assessorada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças.
Conheça o Simplifica Já