A Receita Municipal de Porto Alegre participou ativamente da implantação do Tudo Fácil Empresas, portal em que uma empresa pode ser criada em menos de 10 minutos, com inscrições automatizadas e instantâneas nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
A rápida adesão da administração tributária municipal ao Tudo Fácil Empresas, projeto pioneiro no País, foi possível devido a um projeto apresentado em 2019, denominado Integrador do Cadastro Fiscal (ICF), que estava em andamento. Uma parte do ICF foi então adaptada para atender o Tudo Fácil Empresas.
Trata-se de uma inovação de alta relevância, que teve a participação desde o início dos Auditores Fiscais. A AIAMU, como entidade representativa da categoria, destaca a qualidade, a importância e os grandes benefícios que o Tudo Fácil Empresas traz para a sociedade. “É um orgulho sabermos que um projeto dessa natureza, hoje implantado em todo o Rio Grande do Sul, nasceu e de desenvolveu no âmbito da Receita Municipal de Porto Alegre, onde atuam nossos colegas”, salienta o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic.
Em 2020, a Receita Municipal iniciou uma série de processos de modernização de suas atividades cadastrais, como as voltadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No início do ano os serviços referentes a empresas e trabalhadores autônomos foram integralmente digitalizados, com a implantação do Portal de Atendimento da SMF (http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br), de forma que os contribuintes obtenham qualquer solução tributária por meio da internet. A digitalização trouxe consigo uma série de simplificações e reduções de burocracia no atendimento ao cidadão. Exemplificativamente, os procedimentos de inscrição manual e de baixa de inscrição tiveram uma redução no tempo de atendimento superior a 75%, sendo atendidos no tempo médio de 10 horas. Ainda em 2020, foi iniciada a atualização do cadastro mobiliário.
Segundo o Auditor Fiscal Tarciano José Faleiro de Lima, gestor do projeto ICF, o primeiro segmento beneficiado com a atualização do cadastro foi o de transporte por táxi-lotação. “O procedimento facilita o pagamento do ISSQN, evita cobranças indevidas e permite um melhor acesso do contribuinte a serviços”, diz Lima.
Em 2021, foi efetuada a baixa de ofício das inscrições de aproximadamente 90.000 empresas inativas e em 2022 deverão ser baixadas as inscrições de trabalhadores autônomos inativos. Também em 2021, a Receita Municipal encerrou o cadastro CPOM, facilitando a oferta de serviços de empresas de outros Municípios aos cidadãos porto-alegrenses.
Tarciano Lima explica que o projeto ICF, além da inscrição das empresas abrangidas pelo Tudo Fácil Empresas, permitirá a inscrição tributária automatizada e instantânea de quaisquer empresas ou instituições, a partir da integração com a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. “Também as alterações sociais serão automatizadas, e, futuramente, as baixas de inscrição. Ou seja, em 2022, o projeto deve trazer mais notícias boas para os cidadãos de Porto Alegre.”
O pagamento do Imposto Sobre Serviços deve ser o mais simples possível, entende o Auditor Fiscal. “A inscrição da empresa deve ser automatizada e instantânea, acompanhando a evolução tecnológica, assim como a apuração e o pagamento dos tributos devem ser simplificados, atendendo o princípio da eficiência e provendo um bom ambiente de negócios em nossa cidade. O Tudo Fácil Empresas foi o primeiro passo, e a modernização será completa já em 2022, com a automatização de todos os processos cadastrais”.