A AIAMU – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – está alertando os contribuintes da capital gaúcha que optaram pelo pagamento do IPTU 2021 em 10 vezes, para o vencimento da primeira parcela, que ocorre nesta segunda-feira, 8 de março.

As guias podem ser acessadas no site https://prefeitura.poa.br/iptu, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público. As guias também são enviadas pelos Correios.

A arrecadação prevista para este ano é de R$ 1,127 bilhão, dos quais R$ 892 milhões são correspondentes ao IPTU e R$ 235,4 milhões à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Já foram arrecadados R$ 522 milhões com os pagamentos em cota única.

Os Auditores Fiscais, categoria da qual o Secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, faz parte, observam que o atraso no pagamento de tributos acaba sendo prejudicial ao cidadão, pois fica mais caro. “O pagamento em dia evita juros e correção e, até mesmo, a inclusão da pessoa em Dívida Ativa”, observa o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic. “Por isso alertamos os contribuintes para recolher o IPTU e a TCL na data do vencimento, evitando problemas para si, e ajudando a melhorar a arrecadação municipal para fazer frente às despesas que estão elevadas devido ao momento que estamos passando, fortemente agravado pela pandemia.” Do total de recursos arrecadados, 15% são destinados para a saúde.

Como acessar – Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar a plataforma e clicar no primeiro ícone, “Imprima a Guia”, e, em seguida, em “Emitir Guia”. Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site, através do CPF do titular e endereço).

Atendimento – A Secretaria da Fazenda tem atendimento pelo telefone 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo). A Secretaria orienta, no entanto, que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site. No item “Saiba mais” há a lista de perguntas e respostas sobre o assunto. Ou ainda pelo Portal de Serviços.

Rede bancária – O pagamento deve ser feito em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Original, Santander e Sicredi.

Isenções – São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 446.020,00 em 2021. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura. Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66.662,15 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.

Dúvidas:

  • Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
  • Telefone:156 (opção 4 – das 9h às 16h)
  • http://servicos-fazenda.portoalegre.rs.gov.br