Em recente estudo do economista, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, ex-Auditor de Controle Externo do TCE e Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, “Contas do Município de Porto Alegre, 2008 – a junho 2020”, de 14 de setembro de 2020, publicado no Portal Economia e Finanças Públicas (financasrs.com.br), foi destacado o desempenho da arrecadação própria da capital nos últimos 12 anos. Da mesma forma como já havia sido noticiado em Zero Hora (link) e no Jornal do Comércio (link), é mencionada a atuação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal nos ajustes necessários do ponto de vista da Receita, especialmente no trabalho técnico de atualização da Planta Genérica de Valores de IPTU. Isso porque Porto Alegre era a capital com os valores de avaliação dos imóveis mais defasados do País, fruto de quase 30 anos sem correção da Planta.
Conforme bem pontuado no estudo, “(…) nos três períodos governamentais destacados, as receitas próprias cresceram sempre a taxas reais anuais maiores do que as de transferências, especialmente no último período, este ainda incompleto, de três anos. Nesse último período, as receitas próprias cresceram a uma taxa anual de 2,3%, enquanto as de transferências tiveram crescimento nulo”.
O crescimento na arrecadação própria verificado no período decorre de diversas ações implantadas pelos Auditores-Fiscais, dentre as quais também destacam-se: no ISS, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a criação do novo sistema de declaração DecWeb, no IPTU, a realização do Aerolevantamento e, na Dívida Ativa, a implantação do protesto de títulos e negativação de devedores.
Os resultados financeiros dessas ações auxiliaram e auxiliam o Município a arcar com seus compromissos financeiros, sobretudo considerando o cenário, também mencionado no estudo, de queda nas transferências constitucionais e de PIBs negativos (quedas superiores a 3% em 2015 e 2016) ou muito pequenos (cerca de 1% de 2017 a 2019), contribuindo para a melhoria na prestação de serviços à população.
Johnny Bertoletti Racic
Presidente da AIAMU
Link estudo completo:
http://financasrs.com.br/2020/09/15/contas-do-municipio-de-porto-alegre-2008-a-junho-2020/
Link da matéria no Portal ClicRBS:
Link da matéria no Jornal do Comércio: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2020/06/743088-arrecadacao-de-tributos-em-porto-alegre-cresceu-183-5-entre-2007-a-2019.html