Vice-presidente da AIAMU participou da atividade que teve como temas principais a Reforma Tributária e o equilíbrio fiscal
A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU esteve presente no 19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS (AFISVEC) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (SINDIFISCO-RS). O evento ocorreu em Canela, nos dias 20 a 22/04/2018, tendo por tema central “Receita Estadual Forte: Estado Sustentável”.
Em relação à programação, um dos temas debatidos foi a Reforma Tributária. Nesse painel, foram abordadas as contínuas perdas das fontes de receita estadual ocorridas desde a promulgação da CF/88 como, por exemplo, as relacionadas com a Lei Kandir e com as desonerações fiscais, fatores esses que, aliados à concentração dos recursos tributários na pessoa da União e ao crescente repasse de atribuições aos entes estaduais e municipais, fazem necessária a rediscussão do Pacto Federativo. Pelo presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, foram apresentadas as premissas que constituem o projeto denominado “Reforma Tributária Solidária” (https://bit.ly/2F50FsG), o qual visa subsidiar as discussões sobre a atual proposta de reforma tributária.
Já no painel “Receita Estadual e Equilíbrio Fiscal” foram apresentadas propostas para a retomada do poder econômico do Rio Grande do Sul, como por exemplo o “Programa Gaúcho de
Cidadania” – sugestão apresentada que é complementar ao da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) visto que visa fomentar o consumo de produtos gaúchos e a geração de emprego no Estado – e a adoção em maior escala, pelo Estado, das Parcerias Público Privado (PPP’s) para fazer frente à necessidade de investimentos em obras de infraestrutura.
O Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, relatou as medidas adotadas pelo governo do Estado para fazer frente à crise brasileira e se mostrou otimista em relação ao futuro. Segundo ele, após um longo período de indicadores negativos, o crescimento do PIB brasileiro de 2017 (cerca de 1%), associado às projeções efetuadas pelo mercado para o PIB de 2018 e de 2019 (de aproximadamente 2,6%), indicam a retomada do crescimento econômico.
Além disso, tanto a AFISVEC como o SINDIFISCO-RS divulgaram aos participantes do evento suas sugestões encaminhadas ao Governo do Estado para o combate da crise e reforçaram a necessidade de fortalecimento da Receita Estadual mediante a conquista de autonomia administrativa e financeira a fim de melhor atender os anseios da sociedade gaúcha.
Por fim, as entidades saudaram o anúncio efetuado pelo Secretário Estadual da Fazenda, tendo em vista a autorização do governador para a realização de novo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual. Conforme dados divulgados, 89 novos Auditores-Fiscais oriundos do último concurso, lançaram, somente no primeiro trimestre de seus respectivos exercícios, mais de R$ 250 milhões. Segundo o vice-presidente da AIAMU, isto comprova a necessidade e o acerto de se manter providos todos os cargos de Auditores-Fiscais, seja na União, no Estado ou no Município.
Disponíveis em:
http://www.afisvec.org.br/sugestoes-para-o-governo-do-estado.html
http://www.sindifiscors.org.br/alternativas/