Procedimentos de autorregularização do contribuinte foram temas de oficina ministrada no V SEMAAT, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU

O trabalho realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre no sentido de possibilitar a autorregularização dos clientes em débito com o ISS no município foi o tema da oficina ministrada pelos auditores-fiscais da Receita Municipal da capital, Teddy Biassusi e Christian Fouchard Justin.

Integrando a programação do V SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU, o tema serviu para demonstrar que o diálogo, muitas vezes, é um meio mais eficaz de efetuar a regularização de pendências tributárias.

Por meio das modalidades Plantão Especial e Cartas de Comparecimento, a prefeitura da capital tenta focar o recolhimento espontâneo dos impostos devidos, estimulando as empresas em débito a buscarem a solução amigável.

– Por meio do procedimento simplificado, ou seja, intimação simples e não abertura de processo administrativo, tentamos fazer com que os contribuintes sejam orientados a respeito de seus débitos, criando uma harmonia que possibilite chegarmos a um denominador comum neste aspecto – salientou o superintendente-adjunto da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi.

Christian Fouchard Justin, que também é coordenador de fiscalização do ISS da Secretaria Municipal da Fazenda da capital, pontuou que o procedimento adotado pela prefeitura de Porto Alegre possibilita, por meio da fiscalização orientadora, atender um número maior de empresas contribuintes, com mais agilidade e menor onerosidade ao fisco.

Os palestrantes lembraram, ainda, que sendo verificado que há ISS a recolher, as equipes orientam para regularização, mantendo a espontaneidade do contribuinte, e, em um primeiro momento, não cobram multa por infração. A confissão de dívida de parte do contribuinte, na maioria dos casos, lhe permite quitar o débito com valores inferiores ao que teriam que dispender no caso de receberem um auto de infração.

Desde 2012 o plantão especial atendeu mais de 2.200 contribuintes, enquanto as cartas de comparecimento, encaminhadas a partir de 2.014, já foram permitiram o atendimento de mais de 1.200 contribuintes.