Cláudia M de Cesare, Pesquisadora, consultora e professora do Lincoln Institute of Land Policy, palestrou em mesa coordenada por Júlio César Lopes Abrantes, Vice-Presidente Administrativo do CRA/RS
A palestrante Claudia M. de Cesare propôs uma conversa sobre o IPTU no contexto da nova reforma tributária. E sobre a relevância do IPTU no contexto das finanças municipais. “Ele é um tributo considerado o mais eficiente do ponto de vista econômico. Porque uma parte da incidência do tributo está relacionada à terra. A terra é um elemento cuja oferta é fixa, ou seja, um bem que não pode ser produzido nem reproduzido pelo homem.
E daí decorre uma série de características positivas. Por exemplo, a incidência do IPTU sobre o valor da terra não é algo que possa ser repassado. Pelo contrário, acaba atuando na redução dos preços de acesso à terra.”
Claudia também classifica o IPTU como um tributo progressivo, no sentido comparativo com outros tributos, em termos absolutos, pois quem tem imóveis de maior valor paga mais, e também progressivo, em termos relativos. “É um tributo também que desincentiva a especulação imobiliária e que serve também como um elemento de recuperação das mais-valias urbanas. Se a base de cálculo do IPTU é mantida, atualizada, investimentos públicos, eles geram uma valorização imobiliária e essa valorização imobiliária é recuperada em toda a cidade através do IPTU. Então, o IPTU, ele é reconhecido internacionalmente como um bom imposto.”
Em resumo, Claudia aponta o IPTU como um tributo que ajuda no funcionamento do mercado da terra, um tributo que incentiva desenvolvimento urbano e econômico e, portanto, a redução dos déficits em infraestrutura. “Contudo, um fator determinante ao aproveitamento limitado do IPTU no Brasil é a dificuldade que nós temos de avaliar os imóveis para fins de IPTU.”
A palestrante acredita que os modelos de avaliação de imóveis deveriam ser tema de lei municipal, com métodos de avaliação de imóveis, técnicas de avaliação de imóveis aplicadas e ciclos máximos de realização entre as avaliações. “Isto não interfere em nada na nossa autonomia municipal, mas nos direciona e nos daria segurança para poder trabalhar e para poder administrar sem preocupações o IPTU. Em lei municipal deveriam constar critérios genéricos, que não vão variar a cada exercício de atualização do valor dos imóveis. E que essa metodologia de avaliação deva ser adequada às características de cada município.”
Para Claudia, há uma grande chance de o IPTU ser o principal tributo em termos de autonomia em nível municipal lá por 2026. “Por isso, precisamos nos voltar para esse incremento de autonomia municipal imediatamente”, sentenciou.