O uso e o consumo pessoal e a incidência de IBS e CBS sobre operações não onerosas

Tema foi abordado por Rafael Pandolfo, Doutor em Direito Tributário, em mesa coordenada por Pedro Adamy, Diretor do IET

 

Dando continuidade à programação do IX SEMAAT, a palestra com o tema uso e consumo pessoal e a incidência do IBS/CBS sobre operações não onerosas, pelo palestrante Rafael Pandolfo, doutor em Direito Tributário.
“Quem está aberto à descoberta não tem a cabeça fechada. O que nós estamos discutindo aqui é um modelo”, sentenciou. “É o modelo, depois ele tem que ir para o hospital.  E vai ter que funcionar. Vai ter que salvar pacientes. Vai ter que trazer a cura. E é importante também, quando a gente discute o modelo, falar tanto com quem constrói o modelo, como quem trabalha no dia a dia desse hospital. E sabe onde forma a fila, sabe qual é o problema com tal medicamento, sabe quais são as demandas de um sistema.
Por isso que eu valorizo muito eventos como esse, porque aqui eu estou falando com quem vive esse hospital 24 horas por dia, que é o Sistema Tributário Brasileiro, que sabe o que acontece em uma fiscalização, que sabe o que acontece com a complexidade de atividade.”

Pandolfo mostrou-se preocupado para não perder as conquistas já alcançadas. “Municípios como Porto Alegre, cuja atividade de fiscalização e, junto à procuradoria, tem sido uma referência para todo o país. Então, nós temos que ter muito cuidado, realmente, para que não se perca as conquistas que nós tivemos até hoje.” No seu entendimento, o Brasil arrecada pouco. E o problema é PIB. “E esse problema não vai ser resolvido pela luta entre contribuinte e fisco. É importante que nós enxerguemos isso. Esse problema vai ser resolvido a partir de um modelo de desenvolvimento econômico estável, que permita que investidores coloquem recursos a longo prazo, à medida que nós teremos superávits primários crescentes, sim, e que possamos aumentar o investimento na qualidade de vida.”

Para ele, para chegarmos no país a um IDH satisfatório, seria preciso, no mínimo, quintuplicar a arrecadação. “E nós vamos conseguir fazer isso, sim, se nós aumentarmos o nosso PIB. Então, eu acho que é o momento de nós realmente refletirmos sobre isso e nas nossas escolhas políticas. Elas são fundamentais, porque o projeto político de desenvolvimento econômico é que vai pautar um aumento do PIB e, consequentemente, o que eu chamo de aumento orgânico da arrecadação.”

Pandolfo afirmou que, se tivesse que desenhar uma reforma tributária, talvez não tivesse a capacidade de desenhar metade do que foi desenhado, tal a complexidade e tal a dificuldade. “Então isso, não é uma crítica a quem elaborou, longe disso. Isso é pura e simplesmente uma constatação de que, quando você mexe em muitas coisas, você cria inconsistências. Me parece que um ajuste de alíquota e nós tirarmos do campo de tributação as operações não onerosas, traria uma simplicidade fantástica. Ou deixássemos isso como regra de exceção, que fosse paulatinamente ampliada, e não como um conceito que fosse renovado periodicamente pelo regulamento.”