Fábio Henrique de Sousa Macêdo, Presidente da FENAFIM e da ANAFISCO, fala sobre o tema em mesa coordenada por Eduardo Jaeger, Presidente da AFISVEC

 

Dando prosseguimento à programação do IX SEMAAT, Fábio Henrique de Souza Macedo, presidente da Fenafim e da Anafisco, falou sobre a Reforma Tributária na perspectiva das administrações tributárias municipais. E, principalmente, alertou o público participante do seminário sobre a necessidade de se aperfeiçoarem no tema. “Nós temos ouvido falar muito em duas palavras, ruptura, ruptura de paradigmas e integração. A integração entre as administrações tributárias. Queria fazer uma pergunta aqui à plateia presente. Quantos aqui são auditores e fiscais municipais do Rio Grande do Sul? É a grande maioria. Quantos participam ou participaram da Associação Gaúcha de Auditores e Fiscais Municipais do Rio Grande do Sul? Um só.
Mais alguém? A FENAFIM, ela tem uma preocupação muito grande em preparar os fiscais municipais para o IBS. Os desafios serão grandes. Suas administrações tributárias estão preparadas? E como é que vocês vão fazer? O IBS está batendo a porta. Estão se lamentando em grupo de WhatsApp, reclamando o prefeito, o secretário. Isso vai mudar a realidade de vocês? Não. O que a FENAFIM tem feito? Estamos criando, uma atrás da outra, associações estaduais dos físicos municipais. O caminho para vocês é a associação estadual.”

E seguiu: “tudo que a gente pensava de política tributária como um instrumento atrativo vai mudar. Você vai voltar à raiz do tributo fiscal. Qual é? Ressarcir o poder público das despesas públicas. Essa é a finalidade do tributo fiscal. Não é fazer a promoção de desenvolvimento econômico. Tem que ter outros instrumentos. Uma política nacional, a gente não tem. A fiscalização do destino. Essa é a grande mudança que vamos ter em relação aos entes federados. O aspecto espacial territorial. A Receita Federal só vai ter uma preocupação. O fato gerador é devido para a União e que ocorra dentro do território nacional, não é isso? Ela vai estar pouco se lixando, se estadual, ele já vai ter um melhor olhar. Ele vai olhar o que acontece dentro do Estado. E entre os municípios ele vai olhar? Não. Não é à toa que hoje os municípios fiscalizam o VAF, o Valor Adicionado. Porque se os Estados fizessem o trabalho bem-feito, não precisava disso. Não precisava consultorias. Estou errado? Não. E os municípios? Ah, o município vai olhar.
Mas ele vai olhar o seu quadrado. Ele não vai olhar do vizinho. Ele vai se preocupar com o dele. E quem vai olhar o meu? Vocês. Das três esferas, aqui tem que trabalhar com mais precisão o fisco municipal. Mas vamos ter que integrar com os estaduais. A gente não tem expertise pra tudo. Temos a capilaridade.”