Manoel Procópio de Moura Júnior, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, abordou o tema no seminário da AIAMU

O Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio de Moura Júnior, abordou os principais pontos da reforma e seus impactos econômicos, federativos e sociais. “O Brasil tem 100 vezes mais contencioso que qualquer país do planeta Terra. Há vários outros problemas, conflitos de competência, guerra fiscal, desigualdade, ineficiência, e tudo isso desestimula o investimento e acaba repercutindo em baixo crescimento econômico. Sim, porque o Brasil é vítima do seu sistema tributário, também, do ponto de vista econômico”, afirmou.

Moura Júnior dissecou a complexidade do sistema de distribuição sobre o consumo no Brasil, comparado ao resto do mundo. “Absolutamente ninguém consegue vencer o desafio de demonstrar claramente qual é a carga tributária que incide sobre qualquer produto que nós adquirimos hoje no Brasil”, instigou. “Isso ocorre tamanha a complexidade, a confusão de normas, regimes diferenciados que vigoram. Então, essa complexidade é absolutamente indesejável, porque a primeira vítima da complexidade é a transparência.” O Diretor citou outros problemas, como conflitos de competência, guerra fiscal, desigualdade, ineficiência, que desestimulam o investimento e acaba repercutindo em baixo crescimento econômico do País. “Destaco, também, o paradigma das relações federativas no âmbito tributário no Brasil de hoje, que é o conflito entre estados, entre municípios, e entre estados e municípios da União. A medida da reforma, de reunião dos tributos sobre a classe comum, muda completamente esse paradigma, passando por uma lógica de cooperação, de articulação, de integração entre os entes. Estados e municípios vão compartilhar a própria competência tributária, não só a base de consumo, mas a legislação, a base normativa desse novo modelo.” Com a participação de Rodrigo Fantinel, Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre e Presidente da ABRASF, a fala de Manoel Procópio de Moura Júnior ressoou nas demais palestras do dia, que centralizaram os temas na Reforma Tributária.