A nona edição do Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT) teve início na terça-feira (10/09), no Centro de Eventos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU). O primeiro dia do encontro lotou o Auditório da AIAMU, à tarde, com a conferência do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, seguida de palestra com o Secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel. Todos foram recebidos pelo Presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, que também comandou a homenagem a Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na conferência de abertura, Ricardo Gomes, Vice-Prefeito de Porto Alegre, partiu do “bairrismo exacerbado que muitas vezes afasta o gaúcho do restante do Brasil” para tratar dos problemas do país e da cidade. “O Rio Grande do Sul talvez tenha essa pecha do bairrismo exacerbado, o que, por muitas vezes, nos afastou do Brasil. Até espanta investimento, espanta empresas. E, no jeito às vezes duro do gaúcho do campo, pode parecer um desgosto do resto do Brasil. Claro que a Revolução Farroupilha de 1845, uma guerra de independência contra o Império do Brasil, não ajudou nessa aproximação. Mas se vão lá quase 200 anos. O fato é que o Brasil estendeu a mão para o Rio Grande do Sul na enchente de maio. E quando eu digo o Brasil, eu me refiro aos brasileiros, ao povo do Brasil, às pessoas. E é por querermos ser brasileiros e amarmos o Brasil como amamos, que eu devo expressar uma certa preocupação, que não é pequena, com o rumo do Brasil.”

Ricardo Gomes afirmou que não é da concordância que nasce o respeito que construímos entre nós, mas “da divergência com respeito, com carinho, com capacidade de construção, mesmo nos momentos mais duros de divergência”. “Há convergências e divergências, mas mesmo nos momentos mais duros de convergências, por mais exaltado que eu seja, nós sempre soubemos vencer as divergências com um nível de relação elevado. Acho que isso, de certa forma, falta ao Brasil.”

O Vice-Prefeito pontuou que o Brasil tem o maior déficit fiscal dos últimos anos, talvez o maior déficit fiscal registrado na história recente, maior hoje do que foi no ápice da pandemia. “Deste déficit fiscal decorrerá, sem dúvida, necessidade de equilíbrio das contas públicas. Nós vivemos um momento de PIB, talvez, não quero dizer mascarado, mas o cômputo do gasto público na apuração do PIB produz uma distorção, em que aquela parcela que depende da arrecadação de tributos, da exação de tributos do setor privado, que é o gasto público, ao crescer no PIB, esconde a falta de desempenho do PIB privado do Brasil. Nós tínhamos que isolar esses dois elementos da composição do PIB, a parte do gasto público, do resto da composição do PIB, para entendermos quais são as forças que estão, ainda mesmo, na economia do Brasil.”

A inflação também preocupa o Vice-Prefeito de Porto Alegre que, segundo ele, “é mascarada por um domínio dos preços administrados”. E o desemprego, “também mascarado pelo crescimento dos sistemas de apoio de bolsas, que saíram de 39 bilhões para 171 bilhões de reais no gasto do governo federal, tirando gente da coluna do desemprego artificialmente.”

Para Gomes, está semeado um problema econômico para o futuro: o desequilíbrio fiscal. “O desacerto fiscal brasileiro vai significar pressão sobre a carga tributária, principalmente a partir do gasto federal. E a ausência ou o enfraquecimento da autonomia dos entes federados na nova reforma tributária. É um elemento que coloca cada vez mais o governo federal em projeção na tomada de decisão tributária do Brasil. Justamente o que tem mostrado mais apetite e menos responsabilidade. Acho que esta é uma das urgências do Brasil. O equilíbrio fiscal tinha que estar no coração da pauta do Brasil, hoje não está. Ou nós resolvemos o problema do equilíbrio ou nós não conseguiremos ter uma normativa construída em conjunto, que favoreça o crescimento, o desenvolvimento econômico e, com ele, a geração de caixa para fazer política social. Se não tiver tributo para cobrar, não tem milagre para sair da pobreza no Brasil.”

Segundo Ricardo Gomes, “acreditar que a geração de riqueza é inimiga do enfrentamento à pobreza é, talvez, o nosso maior problema. Ou nós entendemos que o Brasil precisa produzir riqueza, oportunidade, trabalho, emprego, renda, para enfrentar a pobreza. Ou nós vamos, daqui a 20 anos, estar aqui discutindo o equilíbrio fiscal de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil.”