No segundo dia do evento, medida que promoverá mudanças na arrecadação de tributos dominou os temas das palestras. Seminário termina nesta quinta-feira.
A tarde desta quarta-feira (11/09) no IX SEMAAT reservou uma das mais aguardadas palestras do evento, “Impactos econômicos, federativos e sociais da Reforma Tributária”. No encontro, realizado no Auditório do Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre, o Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio de Moura Júnior, abordou os principais pontos da reforma e seus impactos econômicos, federativos e sociais. “O Brasil tem 100 vezes mais contencioso que qualquer país do planeta Terra. Há vários outros problemas, conflitos de competência, guerra fiscal, desigualdade, ineficiência, e tudo isso desestimula o investimento e acaba repercutindo em baixo crescimento econômico. Sim, porque o Brasil é vítima do seu sistema tributário, também, do ponto de vista econômico”, afirmou.
Moura Júnior dissecou a complexidade do sistema de distribuição sobre o consumo no Brasil, comparado ao resto do mundo. “Absolutamente ninguém consegue vencer o desafio de demonstrar claramente qual é a carga tributária que incide sobre qualquer produto que nós adquirimos hoje no Brasil”, instigou. “Isso ocorre tamanha a complexidade, a confusão de normas, regimes diferenciados que vigoram.
Então, essa complexidade é absolutamente indesejável, porque a primeira vítima da complexidade é a transparência.” O Diretor citou outros problemas, como conflitos de competência, guerra fiscal, desigualdade, ineficiência, que desestimulam o investimento e acaba repercutindo em baixo crescimento econômico do País. “Destaco, também, o paradigma das relações federativas no âmbito tributário no Brasil de hoje, que é o conflito entre estados, entre municípios, e entre estados e municípios da União. A medida da reforma, de reunião dos tributos sobre a classe comum, muda completamente esse paradigma, passando por uma lógica de cooperação, de articulação, de integração entre os entes. Estados e municípios vão compartilhar a própria competência tributária, não só a base de consumo, mas a legislação, a base normativa desse novo modelo.” Com a participação de Rodrigo Fantinel, Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre e Presidente da ABRASF, a fala de Manoel Procópio de Moura Júnior ressoou nas demais palestras do dia, que centralizaram os temas na Reforma Tributária.
As palestras do segundo dia
O segundo dia do IX SEMAAT começou com a palestra “As execuções fiscais e a atuação da Fazenda Pública no contexto da resolução 547/CNJ e do PL 2488/22”, proferida por Cristiane da Costa Nery, Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais do Município de Porto Alegre. Como Coordenadora de Mesa, Sulamita Santos Cabral, Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), que contribuiu com sua experiência. Em 1998, a Dra. Sulamita foi a primeira mulher eleita para o cargo, e hoje está em seu quinto mandato, até 2025.
A segunda palestra abordou o tema “Mediação Tributária Administrativa e Judicial”. A Dra. Cristiane da Costa Nery, Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais do Município de Porto Alegre, coordenou a mesa, composta pelos palestrantes Patrícia Dornelles Schneider, Procuradora Municipal e Coordenadora da Central de Conciliação da PGM/POA, e Marcelo Fernandes, Auditor-Fiscal da Receita Municipal e Coordenador da Câmara de Mediação Tributária da SMF/POA.
Na sequência, Jonas Martins Machado, Secretário-Adjunto da Fazenda do Município de Porto Alegre, falou sobre “A Gestão da Despesa – Questões práticas e casos concretos”, na terceira palestra do segundo dia do IX SEMAAT. Coordenou a mesa Fabrício das Neves Dameda, Auditor-Fiscal da Receita Municipal e membro do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre Consumo.
O Secretário Municipal da Fazenda e Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Rodrigo Fantinel, seguiu abordando o tema Reforma Tributária com Fabrício das Neves Dameda, Auditor-Fiscal da Receita Municipal e membro do Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária sobre Consumo. A Superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre Sandra Marlusa Severo Quadrado coordenou a mesa.
Já o Presidente da FENAFIM e da ANAFISCO, Fábio Henrique de Sousa Macêdo, falou sobre as perspectivas para a administrações tributárias municipais da Reforma Tributária, em mesa coordenada pelo Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (AFISVEC), Eduardo Jaeger.
Para encerrar os trabalhos do segundo dia do IX SEMAAT da AIAMU, Christian Jesus Silva de Azevedo, Vice-Presidente do SINDIFISCO/RS; Marcelo Ramos de Mello, Vice-Presidente da AFISVEC; e Celso Malhani de Souza, Diretor de Políticas e Ações Sindicais do SINDIFISCO/RS, trataram da Reforma Tributária na perspectiva da administração tributária estadual.
A quarta-feira de aprendizados, debates e ensinamentos foi resumida por Sulamita Santos Cabral, Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). “Eu preciso fazer uma saudação especial ao nosso presidente, Johnny Bertoletti Racic, pela realização, mais uma vez, desse seminário, que trata de questões tributárias tão importantes para a nossa vida municipal. É uma satisfação e uma honra ver este auditório lotado e saber que existem tantas pessoas interessadas em fazer o melhor para a legislação da nossa cidade.”
Congresso Nacional da FENAFIM
O presidente do SINFISCO Curitiba, Ricardo Ribeiro, apresentou, durante o IX SEMAAT, a próxima edição do Congresso Nacional da FENAFIM. O evento ocorre de 27 a 29 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O tema principal: A tributação municipal no Brasil – Horizontes da Reforma Tributária. Inscrições e mais informações sobre o encontro podem ser obtidas no site: congresso.fenafim.org.br/2024/.
Créditos das fotos: Larry Silva
