Neste ano a AIAMU promoveu a oitava edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O tradicional evento da entidade já se consolidou como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. Durante três dias, o Seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
O Juiz Federal, Dr. Andrei Pitten Velloso, foi um dos palestrantes do segundo dia de evento. Na ocasião, falando sobre a imunidade tributária das instituições sem fins lucrativos. Em sua fala, Dr. Andrei abordou as leis que concedem a imunidade a essas instituições e qual a eficácia dessas imunidades. “Uma situação tradicional são as imunidades plenas, que não estão sujeitas a restrições, como por exemplo a imunidade tributária recíproca, e temos também a situação das imunidades sujeitas à regulação, como a imunidade das instituição de assistência social”, afirmou o palestrante, que também falou sobre as imunidades de eficácia limitada.
Outro ponto levantado pelo palestrante durante o evento foi as frequentes mudanças de orientação do entendimento do supremo sobre o tema. “Vimos que o legislador tem que regulamentar essas imunidades, fazendo isso por lei ordinária ou utilizando a lei complementar. Ainda existe uma jurisprudência pacifica do supremo que diz que não se exige lei complementar quando a constituição não diz claramente que é necessária”, concluiu o Juiz Federal, que ainda trouxe casos julgados pelo Supremo Tribunal com exemplos para debater o tema com mais profundidade com os presentes.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.