A AIAMU promoveu, recentemente a VIII edição do SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, consolidando o evento como o principal na área tributária do Rio Grande do Sul, e um dos maiores do Brasil. O seminário contou com 14 palestras e quatro oficinas, abordando os principais assuntos relacionados à administração tributária municipal, ministrados por renomados estudiosos da área.
Uma das atividades teve como tema a NFSe Nacional, abordando especificidades como convênio, configuração e parametrização do painel municipal. A oficina foi ministrada pela Auditora Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Sandra Marlusa Severo Quadrado, e pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto da NFSe Nacional, Hermano José Toscano Moura Filho.
Em sua fala, a Auditora Sandra mostrou o que foi feito no Município de Porto Alegre em questão de parametrização e estratégia na implementação da plataforma de emissão nacional. “Estamos satisfeitos com a adesão, pois é muito atrativo por termos acesso às informações de notas que são emitidas em qualquer município do País. As possibilidades de malhas fiscais que poderemos desenvolver pra resgatar e aumentar a arrecadação municipal é bastante significativo, além de colaborar com a arrecadação de outras cidades”, aponta Sandra. Após, a Auditora passou para a parte mais prática, mostrando a plataforma e como acessar os serviços e informações disponíveis.
Na outra parte da atividade, Hermano discorreu sobre a necessidade de integrar as diferentes demandas, em nível nacional, que surgiram a partir da reforma tributária. “Temos Municípios pequenos, que não tem digitalização implementada ainda, e temos também grandes Municípios, como as capitais, que já possuem uma infraestrutura tecnológica consolidada. Por isso, são demandas muito distintas em si, com legislações tributárias e prestadores de serviços de portes diferentes”, explica Hermano, que afirma ainda que a criação da plataforma da NFSe Nacional surgiu justamente para suprir todas essas demandas de forma igualitária.
Hermano passou um panorama dos produtos disponíveis, expectativas para o futuro, vantagens aos Municípios ao aderirem esta nova plataforma, citando a arrecadação de tributos sobre empresas de pedágios. “Os municípios podem cadastrar até 3 rodovias que são acobertadas por pedágios. A partir do banco de informações, o produto de arrecadação de ISS desses pedágios serão repassados de forma proporcional ao tamanho de trecho da rodovia dentro deste município. Por exemplo, se a rodovia tiver 30% em uma cidade e 70% em outra, o produto da arrecadação será distribuído de forma proporcional para as respectivas prefeituras”, concluiu.
O VIII SEMAAT ocorreu entre os dias 13 e 15 de setembro no Centro de Eventos da AIAMU, e foi dirigido a um amplo público, destacando-se os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.