Teve início nesta quarta-feira, 13, a oitava edição do Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal – SEMAAT. O primeiro, de três dias de evento, contou com auditório cheio, além da participação on-line, e muita troca de conhecimento e experiência entre os participantes. Ao todo, foram quatro oficinas e duas palestras sobre os principais assuntos da área tributária municipal.
No início da tarde, houve a cerimônia de abertura, em que o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, deu boas-vindas aos participantes. “Este será um SEMAAT grandioso em quantidade e diversidade de conteúdo, mas principalmente em qualidade nos assuntos. Palestrantes renomados compartilharão o conhecimento e experiência de uma vida de muito estudo e trabalho. É fantástico poder contar com a presença dessas pessoas”, salientou o presidente, que também agradeceu às entidades parceiras: “Sem o apoio de vocês teríamos muita dificuldade em proporcionar esse evento”.
Participaram também da cerimônia de abertura o Superintendente-Adjunto da receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, a Procuradora Geral-Adjunta para Assuntos Fiscais da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, e o Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre, Rodrigo Sartori Fantinel.
Na parte da manhã, o evento foi dividido em duas partes, com duas oficinas simultâneas cada. No primeiro horário, o Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Wagner Santos dos Santos, falou sobre a diferença entre valor venal e valor declarado. Simultaneamente, o Auditor Fiscal da Receita Federal e Coordenador do Projeto da NFSe Nacional, Hermano José Toscano Moura Filho, e a Auditora Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Sandra Marlusa Severo Quadrado, ministraram a atividade falando sobre a nova NFSe Nacional.
Na segunda parte de oficinas os temas foram Planta Genérica de Valores e a Tributação Do IPTU, ministrada por Lauro Marino Wollmann, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, e o Segredo do Sucesso da Cobrança Tributária de Porto Alegre, com Renan Behling, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.
Pela tarde, o VIII SEMAAT promoveu duas palestras. A primeira foi com o Secretário da Fazenda, Rodrigo Sartori Fantinel. Durante sua fala, o secretário discorreu sobre estratégias de comunicação para alavancar a inovação nas finanças públicas. O palestrante iniciou falando sobre alguns conceitos de gestão usados na Secretaria da Fazenda, e como foi o processo de transformar Porto Alegre na “Capital da Inovação” e em como comunicar isto para a população. “Se quisermos ser a Capital da Inovação, temos que parar de fazer as mesmas coisas que estávamos fazendo. Porque quem faz as mesmas coisas consegue os mesmo resultados. Então, se quisermos fazer as coisas de forma diferente, precisamos comunicar as pessoas de que essas coisas vão mudar”.
Fechando o primeiro dia de atividades do VIII SEMAAT, a Secretária da Fazenda do Município de Venâncio Aires, Fabiana Keller, palestrou sobre a retenção do imposto de renda na fonte de competência dos municípios. A secretária iniciou sua fala com algumas questões jurídicas que amparam o agir fazendário em relação a retenção do Imposto de Renda. Segundo Fabiana, a retenção ampla do imposto de renda não é um tema novo, mas poucos municípios o implementam. Para explicar de forma mais prática, Fabiana passou algumas leis e diretrizes que asseguram o direito de retenção do Importo de Renda pelo Município. “Na Constituição Federal, artigo 158, que embasou o tema 1.130, assegura que pertencem aos municípios o produto da arrecadação sobre rendimentos pagos a qualquer título. Ou seja, o nosso fundamento já estava bem esclarecido desde antes, mas mesmo assim precisamos fazer uma pressão para que isso fosse feito e os Municípios tivessem esse direito assegurado”, afirmou.
Este foi apenas o primeiro dia de SEMAAT, que segue ainda nessa quinta e sexta-feira, 14 e 15 de setembro, respectivamente, presencialmente no auditório da AIAMU e on-line para todo o país.
O Seminário é dirigido a um amplo público, como Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores e Assessores Legislativos, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais.