O VII SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, que começou nesta quarta-feira, 14, contou com mais de 500 espectadores, presencialmente e no modo on-line, sendo a primeira edição em formato híbrido.
Tanto o auditório da AIAMU, quanto a sala multiúso, estiveram lotadas durante as 4 oficinas que movimentaram o período matinal do evento.
O Auditor-Fiscal e Vice-Presidente da AIAMU, Giulio Flores Braga, ministrou a oficina “A autorregularização como resultado do cruzamento de dados e informações e a sua importância no incremento da arrecadação tributária municipal”. Braga destacou as facilidades que as notas fiscais eletrônicas, acompanhadas de um banco de dados com mais de 5 anos, agregam em benefícios para a atuação dos servidores municipais. Durante a oficina “Imunidade Tributária do ITBI – os procedimentos para a apuração da atividade preponderante”, as Auditoras-Fiscais Camila Granja e Ana Cristina Weber Benjamin, abordaram diversas situações na tributação de ITBI. De forma bastante didática, esclareceram dúvidas sobre análise de documentos, leis e seus desdobramentos na prática. Na oficina “As ferramentas utilizadas na recuperação de créditos – O paradigma de Porto Alegre”, o Auditor-Fiscal, Renan Behling, ressaltou as benesses atingidas pela utilização do WhatsApp ferramenta na busca ativa pelos devedores, além de frisar a redução dos custos com guias de IPTU, agora enviadas por e-mail, sem a necessidade do uso dos correios. Por fim, o Auditor-Fiscal Lauro Marino capitaneou a oficina “Sujeição Passiva no IPTU, para além do registro de imóveis”, mediada pela Auditora-Fiscal e Diretora Administrativo-Financeira da AIAMU, Alana Marçale Barbosa Figueiredo. Marino conduziu a atividade com clareza e evidente conhecimento, debatendo leis, situações de usucapião e desapropriação de imóvel.
A abertura oficial, ocorrida no início da tarde, contou com as presenças do Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, do Vice-Prefeito, Ricardo Gomes, do Secretário da Fazenda Municipal, Rodrigo Fantinel, do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Idenir Cecchim, a Procuradora Geral em Exercício do Município de Porto Alegre, Dra. Cristiane da Costa Nery, e o Superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Christian Justin.
Durante a conferência de abertura, Melo pontuou que uma reforma tributária torna-se cada dia mais urgente, “pois os impostos pagos atualmente não são justos, mas sim dignos de não nos orgulharmos no comparativo com outros países”. Já Gomes, realçou as dificuldades enfrentadas por quem quer empreender no Brasil, apresentando casos práticos da capital gaúcha, que evidenciam a premência das ações que a prefeitura vêm tomando, para que aqueles que querem gerar empregos, e por consequência retorno em impostos para o poder público, não travem na burocracia.
Na sequência o Secretário Fantinel versou sobre “A responsabilidade da administração tributária na melhoria do ambiente de negócios”, em que fez um raio-x das estratégias implantadas pela atual gestão. Segundo ele “competitividade e melhoria do ambiente de negócios não é mais uma preocupação. É a preocupação”.
Fechando os trabalhos desta quarta-feira, o Dr. em Direito Tributário, Rafael Pandolfo, exprimiu a cronologia das jurisprudências em torno da “Decisão do supremo sobre a tributação do software personalizado – o que muda para a tributação do ISSQN”. Pandolfo trouxe a luz os procedimentos que precisam ser adotados pelos poderes municipais, com a base jurídica atual.
A adesão dos participantes e a qualidade das trocas de ideias proporcionadas pelo primeiro dia de SEMAAT, encheram de orgulho o Presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic. “Estamos extremamente felizes e honrados com a presença maciça dos participantes, que lotaram o nosso auditório, além das centenas de pessoas que acompanharam as atividades no formato on-line”, disse.
Considerado o principal evento do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil, o SEMAAT reúne debate e qualificação atualizada das Administrações Tributárias Municipais, entre os dias 14 e 16 de setembro.