Auditores Fiscais que ocupam cargos de gestão na Receita e na Fazenda Municipal participaram como anfitrião e palestrantes em evento da ABRASF – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, na última quarta-feira, 25 de maio, no Hotel Blue Tree Towers Millenium, em Porto Alegre.
A Diretora da Divisão da Receita Mobiliária da Receita Municipal de Porto Alegre, Sandra Marlusa Severo Quadrado, acompanhada do Superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, e do Secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, realizou uma apresentação de boas práticas em reunião técnica. O tema da apresentação foi “Incentivos ao recolhimento espontâneo e à resolução consensual de conflitos em Porto Alegre”.
A apresentação abordou os resultados da fiscalização orientadora, adotada pela Receita Municipal, na qual se oportuniza aos contribuintes regularizarem de forma espontânea as suas pendências tributárias sem a aplicação de multas punitivas. Esse formato, que se contrapõe à fiscalização repressiva, é menos oneroso tanto para o contribuinte quanto para o Município, possibilita ampliar a capacidade fiscalizatória e, ainda, permite que os débitos se transformem em arrecadação tributária de forma mais rápida, sem enfrentar ações de cobrança administrativas ou judiciais que podem levar anos.
Sandra abordou, também, o programa de estímulo à conformidade tributária “Em dia com Porto Alegre”, introduzido pela Lei Complementar Municipal nº 928/2021, cujo objetivo é estimular os contribuintes a se manterem regulares com o Fisco Municipal, onde Porto Alegre é pioneira entre as capitais.
Outro tema tratado foi a mediação tributária, introduzida pela Lei Municipal nº 13.028/2022, na qual Porto Alegre é pioneira no Brasil, e que busca a resolução consensual de conflitos, aproximando os contribuintes da administração tributária, evitando litígios.
A ABRASF tem sede em Brasília, congrega as 27 Secretarias de Finanças das Capitais, visando ao aperfeiçoamento e fortalecimento da administração financeira e tributária municipal. Também possui grupos de trabalho e comissões técnicas para estudos, desenvolvimento e criação de projetos de interesse da área municipal.
Embora tenha sede em Brasília, a entidade promove encontros de discussão nas Capitais. Porto Alegre sediou o encontro nos dias 25, 26 e 27 de maio, com variadas pautas de interesse das administrações tributárias de todos os Municípios. A última vez que Porto Alegre havia sediado o encontro havia sido em 2018.
Estavam presentes gestores e secretários da Fazenda e Finanças das 27 capitais. O Secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, também é vice-presidente da ABRASF e foi o anfitrião do evento. O presidente da ABRASF é o Secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos.