O auditório da AIAMU foi a sede do evento de apresentação da Nova Administração Tributária de Porto, que contou com a presença de várias autoridades, entre elas o prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito, Ricardo Gomes. Também participaram o Secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o deputado estadual Tiago Simon, o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely, os vereadores Airto Ferronato e Pedro Ruas, o Procurador-Geral do Município, Roberto da Rocha, a Procuradora-Geral Adjunta, Cristiane da Costa Nery, o Superintendente da Receita Municipal Adjunto, Teddy Biassusi, e a Diretora da Divisão da Receita Mobiliária, Sandra Marlusa Severo Quadrado.

Na abertura o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, agradeceu a escolha da Associação para ser sede de um evento tão importante e saudou os participantes (leia pronunciamento na íntegra ao final desta matéria).

O novo conceito tributário foi detalhado pelo prefeito Sebastião Melo e pelo secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel. “Será aposentada definitivamente a fiscalização tributária repressora e apresentada a administração tributária orientadora, que busca consensos e uma melhoria no ambiente de negócios. Este pacote de projetos irá simplificar o modelo tributário, beneficiando diretamente o contribuinte”, disse o prefeito.

Com o novo sistema, os empreendedores regulares serão incentivados a receber créditos tributários. Na prática, a prefeitura incentivará a autorregularização e a conformidade. Além disso, a medida facilitará o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos de conformidade, aperfeiçoando a comunicação e o relacionamento e simplificando a legislação tributária. “A autorregularização será o caminho. Empreendedores regulares serão incentivados e receberão créditos tributários”, sinaliza o secretário Rodrigo Fantinel.

A administração municipal também adotará um rating dos contribuintes, indicando conceito “A” para menor exposição a risco até o “D”, maior exposição.

Durante o encontro, a prefeitura também apresentou o projeto da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, detalhada pela diretora da Divisão da Receita Mobiliária, Sandra Marlusa Severo Quadrado, documento que registra a operação de prestação de serviço sujeita ao ISSQN. Disponível na palma da mão, a nova nota eletrônica proporcionará o término da declaração do ISS e da inscrição municipal, redução de custos e a possibilidade de compensações de forma automatizada.

Mediação Tributária – Em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Fazenda também apresentou o projeto de Mediação Tributária, pioneiro no país e que busca a construção de consensos entre os contribuintes e a prefeitura. Hoje, cerca de 40 mil execuções fiscais tramitam na PGM. O projeto de lei prevê que poderão ser objeto de mediação toda controvérsia ou disputa acerca da qualificação de fatos geradores da cobrança tributária, questões relativas à interpretação de norma ou divergências sobre o cumprimento de obrigações e deveres tributários relacionados à competência da Administração Tributária Municipal.

Para o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, este projeto está em total sintonia com a diretriz da administração focada no diálogo e em atender interesses da população com transparência e celeridade. “Queremos dar segurança jurídica tanto aos contribuintes, quanto aos servidores que estarão envolvidos na mediação em matéria tributária”, afirmou.

A capital gaúcha tem o melhor índice de recuperação da dívida ativa do país, 11% do estoque da dívida, que fechou 2020 em R$ 2,2 bilhões. O montante corresponde a 39% do orçamento. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a expectativa é recuperar, neste ano, R$ 300 milhões.

Durante o evento foram assinados os ofícios dos Projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara Municipal.

Pronunciamento do presidente da AIAMU

Boa tarde, senhoras e senhores.

A AIAMU tem a honra de recebê-los neste dia tão importante para o nosso município.

Inicialmente quero saudar as autoridades presentes, já citadas pelo Cerimonial, ao público presente e aqueles que nos acompanham pelo Facebook da prefeitura.

Faço referência especial cumprimentando o

  • Exmo. Sr. Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo,
  • o Exmo Sr. Vice-Prefeito, Ricardo Gomes,
  • e o Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Márcio Bins Ely.

Mais do que sediar este evento de Apresentação da Nova Administração Tributária de Porto Alegre, a AIAMU e a categoria dos Auditores Fiscais são parte integrante desse processo e dos avanços que dele virão.

Somos e seremos sempre parceiros da administração municipal nas ações de modernização e de evolução da gestão pública, como foi no caso da reforma da previdência, recentemente aprovada.

A modernização da administração tributária e a aproximação cada vez maior com os empreendedores e cidadãos de nossa cidade são aspectos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social que todos desejamos. Não há dúvidas da importância de um projeto desta natureza e dos resultados que ele produzirá, como novos investimentos, gerando emprego e renda.

Trata-se de um modelo inovador, educativo e democrático, onde o consenso e a busca de uma solução negociada serão as prioridades, deixando para trás a fiscalização penalizatória, onde muitas vezes o contribuinte, por falta de conhecimento ou de orientação, não sabia o que fazer e era punido.

Senhor Prefeito, demais autoridades e profissionais aqui presentes e que nos assistem, temos certeza de que se trata de um projeto muito bem construído e que tem tudo para tornar Porto Alegre a capital brasileira mais atraente para o ambiente de negócios, com total segurança jurídica. Portanto, será um grande sucesso.

Nossa cidade já está entre as melhores em resultados tributários, sendo, inclusive, a que mais recupera débitos, sendo modelo para as demais administrações tributárias, e batendo recorde de arrecadação de ISS, atingindo a histórica marca de UM bilhão e OITENTA milhões nos últimos DOZE meses.

Isso não ocorre por acaso. Isso se deve aos processos bem consolidados existentes e ao profissionalismo, à dedicação e ao conhecimento dos servidores que atuam na administração tributária de Porto Alegre, em especial a Receita Municipal.

 

Entendemos que novos conceitos e modelos precisam ser implementados constantemente, como forma de modernização e adequação aos novos tempos. Mas sabemos, também, que nenhum projeto terá êxito, por melhor que seja, se não dispuser de profissionais qualificados, motivados, empenhados e devidamente valorizados, inclusive no que se refere à remuneração.

A tecnologia e as ferramentas cada vez mais avançadas são determinantes para a inovação de processos de trabalho, mas são as pessoas que fazem tudo acontecer, sejam elas servidores públicos ou empreendedores da iniciativa privada.

Acreditamos que é dessa forma que construiremos uma cidade melhor, mais justa e mais humana.

Agradeço em nome da diretoria e dos Auditores Fiscais, a escolha da AIAMU para ser a sede do lançamento da Nova Administração Tributária.

Quero, também, aproveitar esta oportunidade para saudar todos os meus colegas Auditores Fiscais pela data de hoje, Dia do Auditor Fiscal e dia do Apóstolo Mateus, cobrador de impostos. São profissionais da mais alta qualidade, que merecem os nossos parabéns e o nosso reconhecimento, hoje e sempre.

Muito obrigado, tenhamos todos nós um ótimo evento!