A Revista Tributária Municipal, uma iniciativa do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) de Porto Alegre, está disponível para oferecer transparência e informação sobre o fisco municipal.
A publicação foi pensada para garantir maior visibilidade às decisões dos julgamentos das duas Câmaras do TART, além de divulgar trabalhos técnicos e jurídicos sobre assuntos tributários. Esta primeira edição traz o novo Regimento Interno do Tribunal, bem como a síntese do trabalho realizado pelos Conselheiros e Defensores da Fazenda.
O TART tem a competência de decidir administrativamente as questões de natureza tributária envolvendo o município e seus contribuintes. Dele fazem parte 14 conselheiros titulares, sendo 8 auditores-fiscais.
A AIAMU – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre considera que a Revista é um necessário canal de comunicação com a sociedade, já que leva informação e transparência às ações referentes ao fisco municipal.