Auditores-Fiscais tomam posse como conselheiros do TART

Nesta segunda-feira, 16 de março, tomaram posse os novos conselheiros e defensores da Fazenda do TART – Tribunal Administrativo de Recursos Tributários. O TART tem como competência decidir administrativamente, em segunda instância, questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre.

Entre os novos conselheiros estão os Auditores-Fiscais Otávio Emer Torelly Pereira, Lauro Marino Wollmann, Cristina Mossmann, Rodrigo Sartori Fantinel, Flavio Luiz Jardim Machado, Carlos Tadeu Leal, Luis Felipe Ohlweiler dos Santos, Jacson Euzébio Lumertz, Danieli Ely Martins e Alana Marçale Barbosa Figueiredo.

O presidente do Tribunal Administrativo, Lauro Marino Wollmann, destacou a capacidade técnica dos novos conselheiros e defensores da Fazenda, e agradeceu o comprometimento e a dedicação dos demais integrantes. “Seguiremos primando pela atualização e qualificação dos trabalhos”, enfatiza, ao citar as iniciativas realizadas, como a atualização do regimento interno e a publicação da primeira edição da Revista Tributária digital, que terá periodicidade semestral.

O TART é composto por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade civil. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.

Para o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o trabalho realizado pelo Conselho do TART “é  referência tanto em termos de tribunais municipais e estaduais, quanto na assertividade de suas decisões.” Ele enfatizou que a entidade está sempre se atualizando. “Interpretar as novas legislações, se adaptar às novas realidades e contribuir para que o pagamento de impostos, ato tão nobre, mas tão mal compreendido pela sociedade, possa se dar com segurança jurídica e com tranquilidade, fazem parte das atividades diárias do TART”, diz Busatto.