Iniciativa da Escola Superior de Direito Municipal
O curso acontece nos dias 28 e 29 de novembro com carga horária de 10 horas-aula e será realizado no Auditório Cloé Gomes Rodrigues (Rua Siqueira Campos, 1184, 9o andar). É destinado a capacitar os participantes para a atuação profissional, mediante a identificação, em uma análise técnico-científica, de problemas e questões práticas enfrentadas no cotidiano das procuradorias e fazendas municipais.
A atividade será realizada de forma presencial e on line. A temática do primeiro dia será “Gestão da Dívida Ativa: a eficácia na recuperação de créditos. Cobrança administrativa e judicial, protesto e meios alternativos. ISS e a repercussão da LC 157/16. Principais demandas relativas a IPTU, ISS e ITBI.” Já no segundo dia, o foco será “Tributação 4.0 – a incidência tributária sobre os bens tecnológicos e o potencial conflito de competências entre Estados e Municípios”.
Outras informações podem ser obtidas no link http://www.esdm.com.br/curso/sobre/315/capacitacao-na-advocacia-publica-tributaria.