Severa desatualização do valor do IPTU causa transtornos para a cidade

No primeiro painel do seminário “IPTU de Porto Alegre: cenário atual e perspectivas”, a exatora e assessora da Divisão da Receita Imobiliária da Secretaria da Fazenda da Capital gaúcha, Claudia De Cesare, falou da atual realidade do imposto no município e os seus desafios. De acordo com a palestrante, o IPTU nunca é um tributo de fácil discussão com todas as esferas da sociedade.- Hoje existe uma severa desatualização da base de cálculo do IPTU em Porto Alegre. Em 1997 ele respondia por 29,91% da receita tributária do município e, em 2017, caiu para 19,95%, em função da sua defasagem. Neste período ocorreram transformações urbanas relevantes no município, com avenidas sendo remodeladas e ampliadas, o surgimento de novos bairros em áreas antes quase desabitadas e novos e grandiosos espaços comerciais. Tudo isso gerou um grande impacto na estrutura de preços dos imóveis. Atualmente existe um número volumoso de situações distintas em função da ampla diversidade de erros, desvios e inconsistências na situação atual – lembrou Claudia De Cesare.

Claudia salientou, ainda, que avaliar os imóveis pelos seus respectivos valores de mercado serve para proteger os contribuintes ao invés de prejudicá-los. Na sua opinião, os valores dos imóveis variam ao longo do tempo, existindo a necessidade de atualização da base de cálculo.

– Os preços dos imóveis são atualizados por uma série de fatores e de forma não uniforme. Atividades técnicas ou resultados de trabalhos técnicos não deveriam ser objeto de controle político. Isso se trata de justiça tributária e não apenas de potencial de arrecadação – concluiu a painelista.