IPTU de Porto Alegre precisa conceder justiça tributária para a população

Subsidiar o debate sobre a necessidade da implantação de uma nova Planta de Valores para Porto Alegre, fazendo prevalecer a justiça tributária e atualizando a fotografia da cidade em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este foi o tema central do seminário promovido pela AIAMU – Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, na terça-feira (28/03), na sede da entidade associativa.- A AIAMU preocupa-se em discutir a cidade como um todo e o IPTU faz parte deste processo, por ser um imposto fundamental na promoção de melhorias em diversos aspectos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana. Procuramos oferecer ferramentas que possibilitem o estudo e a construção de um projeto com uma nova planta de valores a ser discutida na Câmara Municipal. Hoje, temos uma planta com 25 anos de defasagem que cria um desnível entre imóveis de mesma valoração. Ou seja, são cobradas quantias diferenciadas de IPTU para imóveis cujos valores são idênticos – afirmou o presidente da AIAMU, Joarez Tejada Franceschi.

O secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, fez referência ao longo tempo em que não há a revisão da planta genérica de valores da capital gaúcha.

– Quem tem imóveis mais caros pode pagar mais pelo IPTU e quem tem imóvel de menor valor, deve pagar menos. Porém, este é um processo que precisa ser construído com a participação de toda a sociedade – ressaltou Leonardo Busatto.

No primeiro painel do seminário “IPTU de Porto Alegre: cenário atual e perspectivas”, a exatora e assessora da Divisão da Receita Imobiliária da Secretaria da Fazenda da capital gaúcha, Claudia De Cesare, lembrou que o IPTU nunca é um tributo de fácil discussão com todas as esferas da sociedade.

– Em 1997 o IPTU respondia por 29,91% da receita tributária do município e, em 2017, caiu para 19,95%, em função da sua defasagem. Neste período ocorreram transformações urbanas relevantes no município e, tudo isso, gerou um grande impacto na estrutura de preços dos imóveis – lembrou.

O auditor-fiscal e coordenador da Planta Genérica de Valores da Secretaria da Fazenda da Capital, Lauro Marino Wollmann, destacou que a Planta Genérica de Valores deve refletir o valor de mercado do imóvel. Salientou a importância da utilização do aerolevantamento realizado entre 2010 e 2015 no trabalho de reavaliação do IPTU da cidade. Na sua opinião, alguns imóveis poderão ter até mesmo redução do valor do imposto, a partir dos ajustes que serão feitos na Planta Genérica de Valores.

Curitiba como exemplo

Para apresentarem o painel “Implantação da nova Planta de Valores de Curitiba”, a AIAMU trouxe como convidados do seminário a procuradora da Capital paranaense, Cintia Estefania Fernandes e o assessor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças curitibana, Rubens Valério Franco Soffiatti. Cintina Fernandes destacou que correram audiências públicas com diversos setores da sociedade e todas as partes envolvidas entenderam que a cidade merecia a valorização do tributo.

– O detalhe importante foi a ausência de judicialização, ou seja, não houve contrapontos judiciais ao processo de elevação do valor do tributo. A omissão de áreas construídas gera perda de receitas para o município – disse.

Na última palestra do evento, Rubens Valério Soffiatti, afirmou que a maioria da população não deseja a elevação de tributos, sejam eles de qualquer natureza. Isso é um fator que sempre pesa no momento dos entes políticos trabalharem a questão da correta reavaliação dos tributos.

– Em Curitiba nós explicamos que existia a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores, que não passava por atualização havia 11 anos. Isso representava uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação para o município – afirmou.

O auditório da AIAMU recebeu um grande público para prestigiar o seminário, composto, em sua maioria, por secretários municipais da Fazenda, vereadores, auditores-fiscais e representantes comunitários interessados em ampliar os conhecimentos sobre o tema proposto.