Curitiba mostra o exemplo de como debater a questão de reavaliação do IPTU

Para apresentarem o painel “Implantação da nova Planta de Valores de Curitiba”, a AIAMU trouxe como convidados do seminário a procuradora da Capital paranaense, Cintia Estefania Fernandes e o assessor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças curitibana, Rubens valário Franco Soffiatti.

Cintina Fernandes destacou que em Curitiba a atualização da Planta Genérica de Valores ocorreu, pela última vez, em 2014. Ocorreram audiências públicas com diversos setores da sociedade local e todas as partes envolvidas entenderam que a cidade merecia a valorização do tributo. O detalhe importante foi a ausência de judicialização, ou seja, não houve contrapontos judiciais ao processo de elevação do valor do tributo.

– A cobrança foi um sucesso, com a população demonstrando aceitação quanto ao pagamento do imposto em face do pertecimento à cidade. O IPTU nos anos de 2015, 2016 e 2017 não teve acréscimo superior em cada ano a correção monetária aplicável, tendo como referência o valor do imposto lançado no exercício imediatamente anterior para imóveis edificados e não edificados falou a procuradora do município de Curitiba.

Em sua fala ela enfatizou a importância dos municípios exercerem suas competências locais em relação a responsabilidade territorial. De acordo com a painelista, cidades possuem potencial para ultrapassar crises e criar soluções de maneira constitucional. Um dos principais problemas cadastrais é a ausência ou desatualização de dados. As implicações disso são um distanciamento entre o que está cadastrado e o que é real. Esse fato, impede, por exemplo, o manejo correto de políticas ambientais.

– A omissão de áreas construídas gera também perda de receitas para o município. A falta de correção do IPTU, por exemplo, representa um grande prejuízo para a arrecadação tributária das cidades – finalizou Cintia Fernandes.