Palestrante do V SEMAAT, Ricardo Almeida da Silva, falou sobre questões em debate no STF e no STJ que possibilitarão um novo panorama para a saúde financeira municipal.
Temas palpitantes que podem ajudar os gestores municipais a reverterem os problemas que enfrentam com a saúde financeira de suas cidades estiveram em pauta na palestra do procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, na abertura da programação da tarde de quinta-feira (04/08) do V SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU, em Porto Alegre.
Abordando o tema “Discussões Judiciais Atuais Relevantes para os Municípios”, ele discorreu sobre uma série de questões tributárias municipais que estão tramitando no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, as limitações ao poder de tributar, o ISSQN, IPTU, remuneração de concessionária de coleta de lixo, imposto de renda retido na fonte municipal, contribuição de iluminação pública, precatórios e sigilo fiscal.
– Vejam quantos temas estão em discussão na esfera do judiciário e que podem representar recursos importantes para desafogar os municípios em um momento de instabilidade econômica e política que o país vive. Imaginem se os prefeitos tiverem mais recursos para aplicar em saúde, educação e segurança de seus munícipes, o quanto isso incrementaria a qualidade de vida destas pessoas – ponderou Ricardo Almeida da Silva.
O painel apresentado pelo procurador do município do Rio de Janeiro contou, também, com as presenças do professor de Direito Tributário da PUCRS, Fábio Canazaro e da procuradora-geral do município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, que deram importantes colaborações em função do tema proposto.