A ação conjunta entre a Receita Municipal, a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) de Porto Alegre e a Receita Estadual para fiscalizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é apoiada pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU. O presidente da entidade, Joarez Tejada Franceschi destaca que a iniciativa é uma questão de justiça fiscal, pois os contribuintes que pagaram o imposto em dia merecem esta resposta do poder público, que busca fazer com que os devedores quitem seus débitos.
– Além disso, o percentual arrecadado pelo município com o IPVA, que é de 50% do total auferido com os veículos emplacados na capital, é muito importante, pois reverte em uma série de benefícios para a cidade. É preciso que os proprietários de veículos que ainda não quitaram o imposto saibam o quanto este recurso é fundamental para os porto-alegrenses – enfatiza Joarez Franceschi.
Porto Alegre conta com cerca de 524 mil veículos emplacados, sendo que 112 mil estão inadimplentes com o IPVA 2016, cerca de 21,46% do total. Isso significa que os contribuintes deixaram de pagar no prazo, apenas na capital, cerca de R$ 65 milhões. Vale lembrar que a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre, por meio da Receita Municipal, enviou, no início de maio, comunicado aos maiores devedores, informando a respeito dos débitos e sobre como regularizá-los. Informou, ainda, as penalidades que podem receber, que vão desde a inscrição em dívida, cobrança, protesto e até cobrança judicial.
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima de acordo com o artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro, com risco de multa de R$ 191,54 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Redação: César Moraes
Coordenação: Marcelo Matusiak